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1 - LEITURA

SUS é uma sigla que significa Sistema Único de Saúde, o sistema de saúde pública do Brasil.

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela lei nº 8.080/90.

Essa lei define o SUS como:

Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

De acordo com o artigo 200 da Constituição Federal o Sistema Único de Saúde tem como funções principais:

• controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias relativas à saúde;

• fazer ações de vigilância sanitária, controle de epidemias e de cuidados com a saúde do trabalhador;

• participação na produção de remédios, equipamentos e outros produtos ligados à saúde;

• organização da formação de recursos humanos na área de saúde, como médicos, enfermeiros e outros profissionais;

• participação na elaboração de políticas e planos de execução de ações de saneamento básico;

• usar os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde;

• fazer a fiscalização e a inspeção de alimentos e o controle nutricional;

• controle e fiscalização da produção, transporte, armazenamento e uso de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas;

• colaborar na proteção do meio ambiente e do ambiente de trabalho.

Princípios e diretrizes do SUS

O Sistema Único de Saúde é regido por alguns princípios e diretrizes que são: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e hierarquização, descentralização e comando único e participação popular.

Veja o que cada um significa:

Universalização

A universalização significa que o acesso a um serviço de saúde pública de boa qualidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas. Além disso, a universalização significa que é uma obrigação do Estado, através dos seus governos, garantir e prestar os serviços de atendimento médico.

Integralidade

A integralidade tem dois aspectos. O primeiro é necessidade de que o paciente seja visto como um todo e que receba um atendimento que leve em conta diversos aspectos. Isso acontece pela integração de tratamentos e atendimentos com diferentes profissionais da saúde. Também inclui a prevenção e o tratamento de doenças.

O segundo aspecto da integralidade é relativo ao trabalho conjunto de vários setores para a construção de políticas públicas que melhorem a saúde e as condições de vida dos cidadãos.

Equidade

A equidade tem o objetivo de diminuir a desigualdade entre as pessoas atendidas. Para isso é preciso que os atendimentos sejam mais personalizados e que os pacientes sejam atendidos conforme as suas necessidades específicas.

A equidade também prevê que não existam discriminações de nenhum tipo nos atendimentos.

Regionalização e hierarquização

A regionalização é a organização dos serviços que fazem parte do SUS com o objetivo de fazer o sistema funcionar da melhor forma possível. Já a hierarquização é a organização dos recursos e serviços oferecidos pelo SUS de acordo com as necessidades de cada caso atendido.

Descentralização e comando único

Esse princípio também é ligado à organização e ao bom funcionamento do sistema.

Descentralização significa que cada esfera do governo (federal, estadual e municipal) tem as suas responsabilidades na prestação dos serviços de saúde. Cada um desses governos tem autonomia para tomar decisões, desde que sejam respeitados os princípios do sistema.

Participação popular

A diretriz da participação popular prevê que sejam formados conselhos e reuniões com a participação dos cidadãos para que eles possam dar suas opiniões e sugestões sobre o funcionamento e sobre possíveis melhoras no SUS.

Estrutura do SUS

O SUS atende todo o país. Por isso é formado por vários órgãos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) que têm funções diferentes e que garantem que o

Sistema funcione.

Veja quais são:

• Ministério da Saúde: é responsável pela organização e fiscalização do SUS em todo o país;

• Secretaria Estadual de Saúde (SES): cuida de políticas públicas estaduais e mantém a relação entre as cidades e o estado;

• Secretaria Municipal de Saúde (SMS): cuida de questões de ações de saúde que são relativas à cidade;

• Conselhos de Saúde: faz estratégias e controla o andamento das políticas públicas de saúde;

• Comissão Intergestores Tripartite (CIB): cuida de questões operacionais e da relação entre Governo Federal, governos estaduais e municipais;

• Comissão Intergestores Bipartite (CIB): responsável por questões operacionais entre os governos estaduais e municipais;

• Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass): cuida de questões de saúde dos estados e do Distrito Federal;

• Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems): cuida das questões de saúde dos municípios;

• Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems): representam os municípios para tratar de questões de saúde com os governos estaduais;

HumanizaSUS

O HumanizaSUS é a Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde. Tem como objetivo melhorar o funcionamento do SUS.

O objetivo da Política é colocar em prática os princípios do SUS, que devem fazer partes de todos os programas e políticas de saúde.

São princípios do HumanizaSUS:

• Acolhimento: pretende ter mais atenção e cuidado com o relacionamento entre os usuários e membros das equipes que formam o SUS, é a busca pela melhora de relacionamento nos atendimentos;

• Gestão participativa: propõe que a gestão do sistema seja feita em conjunto, entre o gestor e várias equipes de trabalho, considerando diferentes fatores e ideias nas decisões tomadas;

• Ambiência: reúne o conceito de ambiente e de vivência pessoal para criar locais de atendimento que sejam mais acolhedores, privativos e que respeitem a individualidade das pessoas;

• Clínica ampliada e compartilhada: tem o objetivo de observar o paciente de um modo geral, levando em conta seus aspectos sociais e culturais. O atendimento também não deve ficar restrito apenas a uma especialidade médica, deve ser feito um atendimento global do paciente;

• Valorização do trabalho e do trabalhador: criação de programas que melhorem as condições de saúde do trabalhador e dos locais de trabalho a partir de debates e da escuta das necessidades dos profissionais;

• Defesa dos direitos dos usuários do SUS: tem o objetivo de fazer com que o usuário do SUS conheça quais os direitos de saúde são garantidos por lei, para que possa cobrá-los sempre que for necessário.

Cartão SUS

O cartão SUS é o documento que garante que o acesso do paciente ao SUS seja mais fácil. Além disso, o cartão guarda dados relativos à data e ao local dos atendimentos feitos, quais cuidados foram administrados e qual o profissional fez o atendimento.

O cartão SUS facilita a comunicação entre os diferentes locais de atendimento de saúde, fornecendo dados importantes para a criação e a prática das políticas públicas de saúde.

O cartão torna mais fácil marcar consultas, exames e permite que pacientes possam receber medicamentos gratuitamente.

O cartão SUS é fornecido de forma gratuita e pode ser obtido com a apresentação de RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento. O registro do usuário e o pedido do cartão pode ser feito em hospitais, postos de saúde, clínicas ou em outros locais determinados pela secretaria municipal de saúde.