SELEÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

TEMPO DE ESTUDO

30 MINUTOS

DIFICULDADE

FÁCIL

PROBABILIDADE

CAI EM 50% DAS PROVAS

1 - LEITURA

No ciclo da Assistência Farmacêutica, a seleção ou padronização constitui o ponto de partida, sendo, portanto, uma atividade fundamental. A seleção é um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população, tendo como base às doenças prevalentes, com a finalidade de garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção a saúde.

Deve estar fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos como, também, na estrutura dos serviços de saúde. É um processo dinâmico e participativo, que precisa ser bem articulado e envolver um número representativo de profissionais da área da saúde.

POR QUE SELECIONAR

Entre vários fatores e, considerando a multiplicidade de produtos farmacêuticos lançados constantemente no mercado e a escassez de recursos financeiros, torna-se imperativo estabelecer prioridades, selecionando-se medicamentos seguros, eficazes e que atendam as reais necessidades da população, o que resultará em benefícios terapêuticos e econômicos.

VANTAGENS

- Possibilitar maior eficiência no gerenciamento do Ciclo da Assistência Farmacêutica.

- Disponibilizar medicamentos eficazes e seguros, voltados para as necessidades da população.

- Contribuir para promoção do uso racional de medicamentos.

- Racionalizar custos e possibilitar maior otimização dos recursos disponíveis.

- Permitir a uniformização de condutas terapêuticas, disciplinando o seu uso.

- Facilitar o fluxo de informações.

- Propiciar melhores condições para prática da farmacovigilância.

- Desenvolver e facilitar o estabelecimento de ações educativas para prescritores, dispensadores e usuários.

Apenas os produtos inclusos na relação de medicamentos padronizados são adquiridos de forma programada, estando consequentemente disponíveis para uso, ao contrário dos medicamentos não-padronizados que passam por um processo de compra específico.

Nos municípios essa lista de medicamentos padronizados recebe o nome de Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) e deve ser baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

Observação

RENAME – seleção/padronização nacional (mais ampla/com diversos medicamentos)

REMUME – seleção/padronização municipal (mais restrita/cada município tem a sua)

Objetivos da Padronização de Medicamentos

• Racionalizar do uso de medicamentos

• Adquirir somente produtos com valor terapêutico comprovado

• Diminuir o número de medicamentos em estoque

• Aumentar seu controle e agilizar a dispensação

• Racionalizar espaços de armazenamento

• Viabilizar a distribuição pelo sistema de Dose Unitária

• Selecionar os medicamentos de acordo com o perfil epidemiológico local

Processo para Inclusão na Padronização de Medicamentos

O processo se inicia com o preenchimento do Formulário de Inclusão.

As solicitações de inclusão deverão ser feitas através do preenchimento do Formulário de Inclusão de Medicamento na Padronização, onde o solicitante deverá expor os motivos pelos quais está encaminhando esta solicitação. Além disso, devem estar anexadas ao formulário referências bibliográficas de origem reconhecida e independente, confirmando sua justificativa e mostrando a eficácia e segurança comprovada do medicamento em questão (para os casos em que não há similar ou equivalente padronizado) ou as vantagens terapêuticas (para casos em que já exista similar ou equivalente padronizado, destinado ao mesmo fim).

O formulário deve ser encaminhado para a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), que verificará se todos os critérios e normas de inclusão estão sendo respeitados e fará a revisão bibliográfica, bem como a análise econômica da solicitação, indicando o possível incremento de gastos com a inclusão do medicamento na padronização.

Critérios da CFT para Inclusão de medicamentos na REMUME

• Evitar multiplicidade de princípios ativos destinados ao mesmo fim (a inclusão de um medicamento deverá estar sempre atrelada à possibilidade de exclusão de um representante da classe, anteriormente padronizado).

• Padronizar medicamentos de fornecedores que já tenham passado pela avaliação técnica.

• Evitar a padronização de forma farmacêutica de liberação prolongada, com exceção dos casos em que haja vantagens terapêuticas comprovadas.

• Resguardando-se a qualidade, padronizar os medicamentos, levando-se em consideração o menor custo de aquisição, armazenamento, dispensação e controle.

• Padronizar formas farmacêuticas, apresentações e dosagens considerando: comodidade de administração aos pacientes; faixa etária; facilidade para cálculo de dose a ser administrada; facilidade para fracionamento ou multiplicação das doses.

• Evitar, sempre que possível, as associações medicamentosas, priorizando medicamentos com um único princípio ativo, em que o médico possa associar os medicamentos considerados necessários nas doses convenientes para cada caso

A padronização de associações medicamentosas só se justifica quando:

- A documentação clínica justifica o uso concomitante de mais de um fármaco;

- O efeito terapêutico da combinação é maior que a soma dos efeitos de cada um isoladamente;

- O custo da combinação é menor que a soma dos custos dos diversos produtos em separado;

- Facilita a posologia para o paciente.

Caso seja aprovada a inclusão, o medicamento constará na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Critérios para Exclusão da Padronização de Medicamentos

• Medicamentos que tiveram sua comercialização proibida ou descontinuada por órgão competente.

• Medicamentos que poderão ser substituídos com vantagens, quando da inclusão de outro fármaco.

• Consumo, em período considerado, que não justifique a padronização.